Idosa em Condição de Miserabilidade Continuará Recebendo Benefício Assistencial
No julgamento da Apelação Cível 5867007-75.2019.4.03.9999, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que ...
Tag: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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No Julgamento da Apelação Cível 5022345-53.2018.4.03.6100, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve ...
TRF-3 Concede Aposentadoria Especial a Portador de Hanseníase Submetido à Internação Compulsória na Década de 80
No julgamento da Apelação Cível 5002589-04.2017.4.03.6000, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou ...
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Por unanimidade, em julgamento da Apelação Criminal 0002086-05.2016.4.03.6000/MS, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve ...
Mutuária será Indenizada por Caixa e Construtora por Falhas Estruturais em Unidade Habitacional em São Paulo/SP
No julgamento da Apelação Cível 0006651-42.2012.4.03.6100, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou ...
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