Para o STJ a presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento ...
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento ...
© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.