É constitucional o trabalho em atividades comerciais aos domingos e feriados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu pela improcedência dos pedidos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu pela improcedência dos pedidos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
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