TRF-1 decide que pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu ...
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Mesmo sem Averbação no Registro Civil, Sentença que Desconstitui Filiação Gera Efeitos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que reconheceu que a decisão que ...
Prestação de Contas por Ex-companheiro que Permaneceu na Posse de Imóvel do Casal
Um acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou ...
Jurisprudência Recente Acerca de Bens Sonegados no Direito Sucessório
O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que ...
Sucessão Testamentária à Prole Eventual Adotiva
Sabe-se que o ramo do Direito Civil que estuda a transmissão dos bens deixados pelo autor da herança aos seus ...
Direitos Sucessórios, Socioafetividade e Multiparentalidade
A partir das constantes mudanças socioculturais, a instituição familiar deixou de ser apenas uma unidade, formada mediante a consolidação do ...
Temas destaque na pesquisa pronta do STJ
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem ...
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