Ministro-presidente do STF aborda a importância da segurança jurídica para a democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da aplicação de precedentes como forma de ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da aplicação de precedentes como forma de ...
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