É perfeitamente legal a utilização do seguro-garantia judicial com prazo determinado como preparo do recurso
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o recurso da JBS S.A., afastou a deserção alegada ...
Tag: Seguro-garantia judicial
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos ...
Novidades
