O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2022, irá realizar os pagamentos da revisão do artigo 29, ou seja, a revisão dos auxílios. Estes depósitos irão ocorrer entre os dias 1º e 7 de maio de 2022.
Isso significa, portanto, que não haverá mais pagamentos dessas revisões, já que os deste ano serão o último lote do calendário. Isto é, um cronograma que o INSS realizou em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o que originou nestes pagamentos.
Assim que terminar, então, o instituto terá destinado verba a mais de 10 mil beneficiários.
Do que se trata estes valores?
Estes valores se referem a uma correção que o INSS precisou realizar depois de diversos pagamentos indevidos. Nesse sentido, trata-se de um compensação depois de pagar quantias menores que o devido para milhares de segurados.
Este erro ocorreu entre 2002 e 2009, quando o instituto pagou benefícios por incapacidade, com um cálculo errado. À época, o INSS não tirou da conta 20% nas menores contribuições dos trabalhadores. Isto é, aqueles que iriam receber um benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições no INSS depois de julho de 1994.
Nesse momento, o instituto apenas somou todas as contribuições e fez uma média geral quando, na verdade, deveria ter feito uma média apenas em cima dos 80% valores maiores.
Portanto, isso resultou em pagamentos menores do que o certo.
Veja, também, as regras atuais de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária.
Assim, o MPF e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) moveram uma ação contra o INSS. Neste processo judicial, portanto, as organizações pediam por uma reparação do erro.
Com um acordo, o Governo Federal poderia pagar a revisão a partir de 2013, terminando agora, em 2022.
Quem receberá a revisão do INSS?
De acordo com o acordo com o MPF, estes valores se destinam a segurados que:
- Tinham, no máximo, 45 anos de idade no mês de abril de 2012.
- Não estavam mais recebendo benefício com erro em 2012.
- Deveriam receber um valor atrasado de R$ 6.000,01 ou mais.
Além disso, a revisão dos auxílios se destina a quem recebeu:
- Auxílio Doença, o atual benefício por incapacidade temporária
- Auxílio Acidente
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte que derivou de um benefício com erro
Como saber se estou no lote?
Para saber se receberá o valor da revisão dos auxílios, o INSS indica que o segurado poderá fazer a conferência no fim de abril. Isto é, quando o instituto irá terminar o processamentos destes pagamentos.
Assim, para consultar, o cidadão poderão usar dos seguintes meios:
- Canal de Atendimento pelo número de telefone 135.
- Aplicativo ou site Meu INSS.
A partir do aplicativo ou site, então, os passos serão os seguintes:
- Antes de tudo, é necessário realizar login por meio de seu CPF e senha.
- Em seguida, o beneficiário pode procurar a barra azul superior, em que estará escrito “Do que você precisa?”.
- Neste local, o usuário deve digitar “revisão”.
- Assim, a plataforma irá mostrar a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clicando nesta opção, a plataforma irá se redirecionará para outra página, onde o segurado deve selecionar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Dessa forma, o segurado poderá conferir se terá direito ou não a esta revisão. No caso de ter alguma quantia a receber, o aplicativo mostrará. No entanto, se a resposta for negativa, a plataforma mostrará a seguinte mensagem: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
