Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Tag: Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefício de pensão por morte é negado por decadência de direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que reconheceu a decadência do direito de uma beneficiária de ...
Novidades
