Tribunal de Justiça mineiro concede remição de pena por estudo bíblico
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara de Execuções Penais de ...
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de agravo em execução penal interposto por ...
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