Contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial é admitida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é ...
Tag: Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Possível revisão de cálculo de benefício previdenciário mais vantajoso será votada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o Recurso Extraordinário (RE 1276977) sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa ...
Direito Previdenciário: Dependentes
Cpnforme discorreremos adiante, conforme o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na ...
STF decidirá sobre a extensão do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies ...
Servidores da educação baiana pedem a suspensão do aumento da contribuição previdenciária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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