MTP atualiza lista de doenças que permitem o recebimento sem carência do benefício por incapacidade
De acordo com recente divulgação oficial, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério da Saúde atualizaram a ...
Tag: Regime Geral de Previdência Social
Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias
O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser ...
Lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social não prevê direito a “reaposentação”
Não há norma legislativa que possibilite o cômputo das contribuições posteriores à aposentação para amparar novo benefício de aposentadoria e ...
Atividades Concomitantes: Cálculo e Revisão do Benefício Previdenciário
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
Requisitos para Concessão da Aposentadoria por Invalidez no Regime Geral de Previdência Social
É cediço que a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral necessita de suporte científico para a aferição da ...
Para fins de aposentadoria, o mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação ...
Jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário é confirmada
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua jurisprudência preponderante referente a constitucionalidade do fator previdenciário ...
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