Prescrição: processo suspenso limita-se à pena máxima prevista para o crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação ...
Tag: Proporcionalidade
Resolução que determinou alíquota zero para importação de armas é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê ...
É inconstitucional a previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da ...
É válido o pagamento proporcional a doméstica que trabalha com jornada reduzida
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), negou recurso interposto por uma empregada doméstica que ...
Novidades
