Direitos e Deveres Trabalhistas do Garimpeiro
Conforme discorreremos a seguir, a Lei 11.685/2008 instituiu o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os direitos e deveres assegurados ...
Tag: proibições do garimpeiro
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Conforme discorreremos a seguir, a Lei 11.685/2008 instituiu o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os direitos e deveres assegurados ...