Tag: Processo de Execução de Título Extrajudicial

Pode-se definir a penhora como o instituto jurídico utilizado para a constrição de um bem em garantia a uma execução, ...

Em 02/06/2020, foi proferida decisão unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi unânime acerca da possibilidade ...

No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...