Tag: Processo de demarcação de terras

Liminar concedida à Comunidade Indígena do Povo Kaingang (PR) é referendada no STF

por Emanuel Borges

3 de setembro de 2020, 21:42h

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da ...

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