Justiça Federal em MS suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, com ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei do Estado do Rio Grande do Norte que estabelecia ...
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