STJ decide que presunção de veracidade da escritura pública é relativa
A 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, as declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento ...
A 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, as declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento ...
Ao julgar o recurso de revista RR-1000786-69.2017.5.02.0351, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado a indenizar ...
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