Tag: prazos processuais

Com a entrada em vigor em 11 de Novembro de 2017 da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de ...

Perder um prazo nem sempre implicará apenas em perda financeira. Por exemplo, uma coisa é lidar com a perda de ...

Pode-se definir o prazo processual como um um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo ...

Com a publicação da nova Resolução nº 318 hoje (07/05), fica prorrogada a suspensão dos prazos dos processos físicos. Por meio da ...