Processamento dos Feitos de Primeiro Grau no Caso de Decisão Parcial do Mérito
Em 10/08/2020, a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, que dispõe ...
Tag: Prazos no Novo CPC
Prazos Processuais no Novo Código de Processo Civil
Pode-se definir o prazo processual como um um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo ...
Novidades
