Dispensa discriminatória: trabalhador com tumor cerebral deverá ser indenizado
A Justiça do Trabalho reconheceu que a rescisão do contrato de trabalho se deu por discriminação, em razão da doença ...
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A isenção de imposto de renda por doença grave não ampara o contribuinte em atividade
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que deficiente visual em atividade não faz jus ...
O direito a isenção de IR ao portador de doença grave se aplica somente aos aposentados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), estabeleceu a tese ...
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