É inconstitucional a lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime dos ministros, julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de ...
Tag: política de crédito
Lei maranhense que interrompeu o pagamento de crédito consignado durante pandemia é suspensa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou ...
Novidades
