Direito de resposta a vítimas da ditadura militar deverá ser publicada
Na última quarta-feira (16/12), o desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ...
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Lei do Tocantins que cria cadastro estadual de usuários de drogas é suspensa pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, suspendeu a eficácia da Lei estadual nº 3.528/2019 do ...
Jornada exaustiva de motoristas da Eldorado como situação análoga à escravidão é reconhecida pela JT
A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS) classificou a jornada exaustiva dos empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose ...
Fake news: Justiça mineira determina exclusão de perfis das redes sociais
O juiz Pedro Camara Raposo Lopes da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) determinou, em caráter liminar, ...
Município de Santos Dumont (MG) é condenado a reparar muro de construção
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a prefeitura municipal de Santos Dumont ...
Tribunal nega isenção de imposto de renda à mulher com cardiopatia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, negou o provimento liminar ao pedido de ...
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