Como recorrer a multas de trânsito?
Recorrer a multas de trânsito é um direito fundamental de qualquer cidadão. Muitas vezes, nos encontramos em situações em que ...
Tag: Pagamento de multa
URGENTE! 3 novas leis de trânsito que CHEGAM para FICAR e motoristas precisam ficar em ALERTA
O Código de Trânsito Brasileiro passou por diversas modificações desde o início do ano passado. Assim, alguns condutores ainda não ...
MPF pede manutenção da condenação de envolvidos na extração ilegal de argila em Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) pediu pela manutenção da condenação de Lucivaldo Beto de Santana e Reginaldo Guimarães Primo, por ...
Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não gera multa por atraso de pagamento
A 7ª Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento de ...
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