Nesta quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto que cria o Casa Verde e Amarela, programa habitacional do governo que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. O texto sobre o programa foi publicado no Diário Oficial da União.
O projeto foi iniciado como Medida Provisória (MP) editada em agosto do ano passado. Desde lá, o projeto passou por pequenas alterações no Congresso. No dia 8 de dezembro, foi aprovado pelo Senado.
Entre as principais alterações do Casa Verde e Amarela estão a nova política habitacional que não prevê mais a faixa de renda mais baixa, de até R$ 1.800. Nessa faixa, a casa à população vulnerável é praticamente doada, já que as prestações são simbólicas. O foco do programa do governo Bolsonaro são famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil, que possuem capacidade de assumir financiamento.
Para que o projeto fosse aprovado, o governo fechou acordo incluindo medidas de atendimento às famílias de renda mais baixas. Além disso, Bolsonaro vetou trecho que estabelecia que construtoras participantes pudessem recolher tributos equivalentes a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de forma unificada, como acontecia com o Minha Casa Minha Vida.
O governo afirmou que o veto aconteceu por não haver estimativa de impacto no orçamento e possíveis medidas compensatórias. Também foi argumentado que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), benefícios fiscais devem ter prazo de vigência de até cinco anos.
O Casa Verde e Amarela tem como objetivo facilitar a regularização de terrenos e reformas de casas para as famílias. Elas poderão ser feitas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), estimados em R$ 500 milhões. O Casa Verde e Amarela também oferece condições mais favoráveis para as regiões Norte e Nordeste, com faixas de renda diferenciadas.
