TJMG cassa decisão de júri em Uberaba (MG)
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a decisão do Tribunal do Júri popular ...
Tag: Novo julgamento
Decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos é mantida pelo STF
Na sessão realizada nesta terça-feira (29/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao ...
Novidades
