Aposentado cujo nome foi indevidamente negativado será indenizado
Um morador de Serra/ES, que em consulta ao Cadastro de Proteção ao Crédito, verificou que seu nome constava como devedor ...
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Empregado cujo nome permaneceu negativado durante cinco em decorrência de dívida da empresa será indenizado
O juiz do Trabalho substituto, Bruno Marcos Guarnieri, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, condenou uma empresa ao ...
Antigo proprietário de imóvel que teve o nome negativado pelo não pagamento de IPTU será indenizado por danos morais
Ao julgar a ação indenizatória n. 07301828920198070001, a Terceira Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, rejeitou a pretensão do ...
PGR defende que a Inclusão de estado em cadastro de inadimplência federal independe de tomada de contas especial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde defende a legalidade da inclusão ...
Empresa de estúdio fotográfico é condenada por cobrança indevida
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá/MS condenou uma empresa de estúdio fotográfico por cobrar um serviço nunca contratado ...
Justiça de Brasília Condena Caesb a Indenizar Consumidor por Negativação Indevida
Nos autos do processo 0706005-27.2020.8.07.0001, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada, em decisão proferida pelo ...
Decisão não permite a negativação dos trabalhadores autônomos em Santos
A juíza da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, Simone Curado Ferreira Oliveira, determinou que os trabalhadores representados pelo Sindicato ...
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