Menor que comprovou critério etário e residência no Brasil tem deferido o pedido de naturalização provisória
De forma unânime, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara ...
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TST não reconhece troca de favores e afasta decisão que determinou a suspeição de testemunha
Ao julgar o recurso de revista RR-1000029-39.2015.5.02.0321, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou, de forma unânime, a ...
Empresa jornalística de São Paulo poderá acessar informações sobre mortes registradas em ocorrências policiais
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1852629, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a pretensão da empresa que ...
Rescisão por mútuo acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média
Para o magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, não houve vício de consentimento na assinatura de uma ...
É ilegítimo o estorno de comissão de vendedor no caso de devolução do produto pelo cliente
Ao reformar a sentença proferida pela 2ª Vara de Porto Alegre/RS, a Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do ...
Frigorífico deverá indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
Uma empregada do frigorífico JBS, que foi contaminada pela covid-19, deverá ser indenizada no valor de R$ 20 mil, a ...
Adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas será indenizado por bar
De acordo com entendimento da 3ª Seção do Tribunal de Justiça da Terceira Região, a exploração dos serviços prestados por ...
TST nega penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Ao julgar o Recurso Ordinário Trabalhista n. 1002653-49.2018.5.02.0000, o TST negou a pretensão de um pedreiro que se insurgiu em ...
STJ entende que houve dolo na conduta de médicos que removeram órgãos de criança após sua morte
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, reformou acórdão no qual o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia decretado a ...
TST indefere pedido de enquadramento como radiotelefonista de trabalhadora da Infraero que monitorava aeronaves
Ao julgar o recurso de revista RR-1387-21.2016.5.09.0129, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou o pedido ...
É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
TRF-4 mantém condenação de réus que ingressaram no Brasil com cartuchos de munições de uso restrito compradas na Argentina
Na última quarta-feira (07), a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a sentença proferida pela 1ª ...
Instituição de ensino deverá indenizar horas-aula a professor de EAD
A Sexta Seção doTRT-1 indeferiu o recurso ordinário trabalhista n. 0100935-12.2018.5.01.0019, interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ...
TST não autoriza equiparação salarial a motoristas celetistas de fundação pública
Ao julgar o recurso de revista RR-20066-18.2017.5.04.0018, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de equiparação ...
STJ permite juntada de documentos complementares para demarcar imóvel em ação de usucapião
A 3ª Seção do STJ consignou o entendimento de que a mera juntada de documentos complementares não configurou violação à ...
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