Propaganda antecipada: MP Eleitoral pretende manter a multa aplicada à político
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pretende que seja mantida a multa, no valor de R$20 mil, imposta ao jornalista ...
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Multa aplicada a loja de combustível e lubrificantes que atuava sem licença ambiental é mantida
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve multa de R$ 25 mil aplicada pelo Instituto ...
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