Comprovação insuficiente não garante direito a justiça gratuita à microempresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso da microempresa Securvid Vidros ...
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Mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovando o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de ...
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