Tag: Medida Provisória (MP) 746/2016

STF julga improcedente a ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer

por Emanuel Borges

27 de outubro de 2020, 22:14h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo ...

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