É inconstitucional a criação de procuradoria de entidades públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de leis de Mato Grosso do ...
Tag: Manutenção temporária
Novidades
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de leis de Mato Grosso do ...