Nunca contribuiu para a Previdência Social: esse cidadão tem direito a receber benefícios mensais do INSS? Confira a resposta
Ao fazer as contribuições para o INSS, os cidadãos passam a ter as devidas condições de segurados e, portanto, têm ...
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Projeto de Lei equipara paciente com doença grave à pessoa com deficiência
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Os requisitos legais para o BPC de amparo ao idoso são necessários
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Condenação de réu por recebimento indevido de benefício assistencial é mantida
Em decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem ...
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