Operação Spoofing: Plenário decidirá sobre o pedido de Lula para acesso às mensagens
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em ...
Tag: Licitude
TRT-RN considera lícito os acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) reconheceu como lícitos ...
Não se considera ato ilícito a gravação de reunião de trabalho não sigilosa
O trabalhador que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de interesse pessoal, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. ...
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