Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Pode-se definir o compliance digital como o conjunto de protocolos e práticas de segurança com que uma organização, pública ou ...
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Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...
Vigência da LGPD vs PL das Fake News
Inicialmente, cumpre esclarecer que a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislação brasileira inspirada na GDPR ...
Advocacia vs Coronavírus: Prazos, Honorários e “home office”
Na advocacia, a pandemia causada pelo Coronavírus impactou na suspensão de prazos processuais, discussões sobre vigência de leis, demanda de ...
Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio ...
Direito Digital na Era da Internet Das Coisas e a LGPD
Diante do avanço da tecnologia, é notável a expansão das relações avindas de atividades virtuais. Delas, por sua vez, decorrem ...
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