Tag: Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins

STF: ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins é improcedente

por Emanuel Borges

6 de setembro de 2020, 10:23h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298. Pela ADI, o Partido ...

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