Infidelidade partidária: PSDB defende que perda do mandato seja aplicada também a cargos majoritários
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com ...
Tag: Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
Novidades
