Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas ...
Tag: Lei de Registros Públicos
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
De acordo com sentença proferida pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros ...
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