Após aprovação tácita do Ministério da Agricultura, STF suspende a liberação de agrotóxicos
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020 ...
Tag: Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)
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