Fotocopiadora indenizará professor por reprodução indevida de apostila de sua autoria
Ao tomar conhecimento de cópias de apostila de sua autoria, realizadas sem sua autorização, um professor ingressou com uma ação ...
Tag: Lei 9.610/98
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho
Conforme discorreremos adiante, os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais; Lei 9.279/96 ...
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