STF: cancelamento da concessão de exploração de via expressa no Rio de Janeiro é mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de ...
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Decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo ...
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