Lei de Improbidade Administrativa: MPF defende que mudanças podem gerar retrocesso no combate à corrupção
Nesta quarta-feira (25/11),O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica (NT), na qual analisa a proposta de alteração da Lei ...
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Bloqueio de bens de ex-prefeito de Manhuaçu (MG) é mantido pelo STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, ...
1ª Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto ...
Delegada que negou lavrar auto de prisão em flagrante de traficante perde o cargo
A juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca ...
Inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade será julgado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a ...
Multa por improbidade é incluída no bloqueio de bens de ex-prefeito
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo ...
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