Contratado por missão diplomática antes da CF/1988 garante estabilidade especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso ...
Tag: Lei 8.112/1990
Mudança do regime celetista para o RJU concede direito a servidores federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das ...
Dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica da Corregedoria-Geral da União. ...
Servidora que acompanhe cônjuge transferido pode exercer, no novo local, atividades compatíveis com o cargo de origem
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) ratificou a concessão do requerimento de uma servidora para acompanhar, ...
Perícia indica capacidade laboral para que servidor da UFMG volte ao trabalho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao julgar recurso de apelação, estabeleceu que não houve negligência na realização ...
STJ mantém cancelamento da aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu manter o cancelamento da aposentadoria de ...
Na mudança de regime jurídico, a prescrição é contada a partir da alteração
A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos ...
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