Êxito no tratamento de cardiopatia grave não retira o direito à isenção de IR
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Tag: Lei 7.713/1988
O direito a isenção de IR ao portador de doença grave se aplica somente aos aposentados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), estabeleceu a tese ...
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