Empresas devem informar funcionários sobre as consequências de recusa à vacinação
Por conta da Lei 13.979/2020 que inclui a vacinação entre as medidas de enfrentamento sanitário contra a covid-19, surgiram contestações, ...
Tag: Lei 13.979/2020
É constitucional a vacinação compulsória contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente), ...
Partido solicita que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido ...
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