É inconstitucional lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei ...
Tag: Lei 1.516/2015
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O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei ...