Será conduzido pela Justiça Federal o inquérito sobre transporte de folhas de coca
Para a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura ...
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STJ decide que cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a ...
Salvo-conduto para plantio e porte de maconha será decidido pela Justiça estadual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo ...
Alegação de conflito de competência por ex-presidente da Vale não é conhecido pelo STJ
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, em ...
Conflito de competência em ação envolvendo superintendência estadual do Inmetro
De acordo com o entendimento do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional ...
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