Combate à Corrupção: PGR defende maior uso de acordos de não persecução
As declarações foram feitas no evento virtual, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) e ...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas (Lava Jato) no Paraná e no Rio de ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o prazo de cinco dias para que o governo do ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o Habeas Corpus (HC) 193449, em que a defesa ...
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) encaminhou ofício à superintendência da Polícia Federal (SPF) para que realize investigações preliminares sobre ...
O juízo da 2ª Vara da comarca de Içara (SC) condenou uma mulher de 47 anos e o filho dela, ...
Na última terça-feira (29/09), em Brasília, foi sancionada pelo O presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (29/09), sancionou ...
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das buscas e apreensões determinadas ...
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
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