STF confirma liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas a saúde no Espírito Santo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do Plenário Virtual finalizado em 21/09, confirmaram, por maioria de votos, ...
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São inconstitucionais as penalidades de lei estadual impostas a concessionárias de petróleo e gás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 ...
Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio ...
Confederação questiona normas sobre exercício da profissão de bombeiro civil em MG
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra são suspensas
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
Decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais é suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba ...
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