STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal ...
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MPF requisita instauração de inquérito contra crime de injúria racial
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Delegacia de Polícia Federal em Joinville (SC) a instauração de inquérito policial para ...
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