Empresa é condenada ao pagamento de indenização por atraso no descarregamento de mercadorias
Ao julgar a Apelação Cível nº 0811651-09.2017.8.15.0001, a 1a Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ...
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Nos autos do Processo n.1005035-75.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de ...
No julgamento do Procedimento Especial Cível n. 1004078-74.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC ...
De acordo com decisão redigida nos autos do processo 0818706-20.2020.8.15.2001 pelo juiz leigo Agnes Pauli Pontes de Aquino e homologada ...
Nos autos do Processo 0007594-12.2018.8.16.0035, o juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, ...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão de julgamento virtual, decidiu pelo ...
Nessa terça-feira (25), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Estado de ...
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso n. ...
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por ...
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